Ao adquirir um produto ou serviço estabelecemos uma relação com o fornecedor, seja ele uma entidade privada ou pública. Esta relação implica o cumprimento de determinados direitos e deveres por ambas as partes.
A base legal do direito imobiliário é tratada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), nos capítulos de Direitos Reais onde se encontram os principais aspectos e consequências da relação de propriedade e a seção de Contratos
Auxiliamos sua empresa a reduzir riscos, melhorar a organização e os processos, e ainda, trabalhar com mais segurança jurídica e tranquilidade.
Foco na defesa dos direitos do consumidor.
- Indenização por danos morais e materiais;
- Negativação indevida do nome (protesto);
- Prática abusiva;
- Contratos em geral;
- Cobrança de dívida;
- Publicidade e oferta de produtos e serviços;
- Responsabilidade pelo fornecimento;
- Defeitos de produtos e serviços;
- Contratos empresariais:
a) franquia;
b) representação comercial;
c) compra e venda mercantil;
d) arrendamento mercantil;
e) contratos bancários;
f) factoring).
- Títulos de crédito:
a) cheque;
b) duplicata;
c) nota promissória;
d) letra de câmbio.
- Sociedades.
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