Dr. Henrique dos Santos Ramos - OABSP nº 478.019
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 440 mil trabalhadores ainda não sacaram o valor referente ao abono salarial PIS/Pasep dos meses trabalhados no ano de 2020. Segundo o Ministério, estão liberados R$ 387 milhões de reais até o dia 29 de dezembro de 2022.
O Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, o que quer dizer que o exercício de legislar e fiscalizar o Executivo acontece por meio de duas Câmaras: A Câmara dos Deputados Federais e a Câmara do Senado Federal. Juntos, formam o Congresso Nacional.
Segundo matéria divulgada pelo jornalista Felipe Demartini, em agosto deste ano, o Brasil foi o 2º país da América Latina que mais sofreu ataques cibernéticos em 2022, num total de 31,5 bilhões de ocorrências detectadas contra empresas e pessoas físicas.
Ezequiel Lemos Ramos, de 38 anos, foi preso preventivamente ontem, dia 13 de setembro, após ser detido em flagrante delito por matar a tiros sua ex-mulher e seu filho caçula, dentro do carro da vítima, em São Paulo.
Desde o seu nascimento, o homem precisa de amparo e cuidados especiais para a garantia da sua dignidade e da sua sobrevivência, mas na sociedade organizada a legislação está constantemente buscando meios para a garantia desse amparo, o que pode ser repassado não somente aos genitores, mas também aos parentes, cônjuges e companheiros.
